# REGIMENTO SENATORIAL ### Capítulo I – Finalidade do Senado **Art. 1º –** O Senado Imperial é instituição cujo objetivo é a criação, alteração e revogação de leis. Bem como na fiscalização do PODER GOVERNANTE e pela posse ou destituição do Imperador. **Art. 2º –** O Senado deverá atuar sempre em conformidade com a Constituição Imperial; em respeito às regras e decretos da Santa Trindade; em favor da estabilidade institucional, da legitimidade constitucional e da continuidade do Império. *** ### Capítulo II – Composição Senatorial **Art. 3º –** O Senado é formado por ocupantes do cargo de Senador, organizados em categorias distintas, definidas segundo a forma de ingresso e o tipo de representação exercida. **Art. 4º –** São tipos de Senadores reconhecidos neste Regimento: **§1º –** Caso o Imperador detenha cargo de Senador, ficará automaticamente afastado de todas as funções, direitos e deveres senatoriais enquanto durar o mandato imperial, podendo participar das sessões apenas como observador, sem direito a voto, proposição formal ou qualquer poder deliberativo.
1️⃣ Senador Real **Art. 5º –** O Senador Real é aquele que ocupa cadeira no Senado em razão de sua condição de monarca soberano. §1º – Todo monarca soberano possui direito automático a uma vaga no Senado. §2º – O monarca soberano poderá indicar um representante oficial de seu Reino para exercer a função em seu nome, caso o mesmo não possa ocupar a cadeira ou seja destituido do cargo. §3º – A vaga de Senador Real subsiste exclusivamente enquanto durar o reinado.
2️⃣ Senador Público **Art. 6º –** O Senador Público é aquele eleito democraticamente pela comunidade ativa e apta do servidor. §1º – O mandato do Senador Público terá duração de **15 (quinze) dias**. §2º – Deve existir, obrigatoriamente, no mínimo **1 (um) Senador Público**, sendo acrescido **1 (um) novo Senador Público a cada 5 (cinco) Senadores que não sejam públicos**. §3º – O processo eleitoral será executada pelo Senado, acompanahdo pelo poder regencial, e formalizada após publicação no diario oficial. §4º – O Senador Público representa os interesses gerais da população, sendo vedada a atuação em favor exclusivo de Reinos, grupos ou interesses particulares.
3️⃣ Senador Convocado **Art. 7º –** O Senador Convocado é aquele chamado temporariamente ao Senado por necessidade institucional. §1º – O ingresso ocorrerá mediante convite formal do senado, por meio do senador-chefe e aceitação expressa do convocado. §2º – O mandato terá duração de **15 (quinze) dias**, podendo ser renovado enquanto persistirem as condições que motivaram a convocação. §3º – É permitida a convocação de apenas **1 (um) Senador Convocado a cada 5 (cinco) Senadores em exercício**. §4º – Compete ao Poder Regencial autorizar, vetar ou revogar convocações senatoriais, conforme suas diretrizes.\ \ §4º – A posse do novo senador só ocorrerá após publicação no diario oficial.
4️⃣ Senador Sênior **Art. 8º –** O Senador Sênior é aquele que permanece no Senado por mérito institucional reconhecido. §1º – A concessão do título baseia-se na relevância, histórico de atuação, eficiência e contribuição ao Império. §2º – O tempo de permanência será definido caso a caso. §3º – A indicação é prerrogativa do Poder Regencial, sujeita à aprovação ou veto do Senado e publicação no diario oficial. §4º – A permanência deverá ser reavaliada obrigatoriamente a cada **30 (trinta) dias** pelo Poder Regencial. §5º – A não renovação não constitui punição, mas encerramento natural da concessão.
*** ### Capítulo III - Fiscalização Regencial
MANDATO DO SENADOR **Art. 9º –** Compete ao Poder Regencial analisar candidatos a cargos senatoriais, avaliando riscos institucionais. §1º – O Poder Regencial poderá vetar ingressos com base na Constituição Imperial e em suas diretrizes. §2º – Toda decisão deverá ser fundamentada, ainda que de forma sucinta. §3º – A fundamentação será comunicada ao Senado, sendo pública sempre que possível. §4º – O sigilo somente será aplicado quando houver risco institucional imediato, com base nas diretrizes regenciais.\ \ **Art. 10º –** Mesmo após a posse, o Poder Regencial poderá destituir Senador que represente risco à estabilidade imperial, com base nas diretrizes regenciais. §1º – Em caso de risco institucional grave, a decisão prevalecerá independentemente de deliberação prévia do Senado. §2º – O Senado poderá registrar discordância formal, sem efeito suspensivo. **Art. 13º –** Sempre que possível, o Senador alvo de veto ou destituição deverá ser previamente ouvido. Parágrafo único – Em situações de urgência institucional, a oitiva poderá ocorrer após a decisão. **Art. 14º –** Qualquer violação à Constituição Imperial, a este Regimento ou às regras da Santa Trindade autoriza a destituição imediata pelo Poder Regencial.\ \ **Art. 15º –** Qualquer ação prevista nestes paragrafos, deverá ser publicado no diario imperial para ter efeito.
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO **Art. 11º –** O Poder Regencial realizará, no mínimo a cada **15 (quinze) dias**, avaliações de conhecimento da Constituição Imperial e deste Regimento. §1º – O conteúdo limitar-se-á exclusivamente aos textos normativos. §2º – É vedada qualquer avaliação de posicionamento político ou interpretação subjetiva. §3º – A reprovação deverá indicar objetivamente os pontos de desconhecimento. §4º – A inaptidão poderá resultar em destituição imediata. **Art. 12º –** Todo Senador terá prazo máximo de **7 (sete) dias** após a posse para conhecer integralmente a Constituição Imperial e este Regimento.
*** ### Capítulo IV – Salvaguarda Regimental
Salvaguarda Regimental **Art. 15º –** O presente Regimento encontra-se protegido por cláusula de salvaguarda institucional. **Art. 16º –** Qualquer criação, alteração, suspensão ou revogação total ou parcial deste Regimento dependerá da anuência expressa do Fundador do servidor. **Art. 17º –** Toda proposta de alteração deverá ser analisada por uma **Comissão Regimental de Acompanhamento**, composta por:\ \ O Fundador ou seu representante;\ O Poder Regencial;\ O Senador-Chefe; \ Até dois Senadores indicados pelo Parlamento. §1º – A Comissão possui caráter consultivo e orientador. §2º – Compete à Comissão avaliar compatibilidade constitucional, impactos institucionais e sugerir ajustes. **Art. 18º –** O parecer da Comissão Regimental não possui caráter vinculante, preservada a autoridade final do Fundador. **Art. 19º –** Toda decisão do Fundador deverá ser: > registrada no Diário Imperial > acompanhada de justificativa institucional > comunicada oficialmente ao Senado.
*** ### Capítulo V - Criação de leis #### Art. 20º – Da Iniciativa Legislativa Qualquer Senador poderá apresentar Projeto de Lei, desde que observe as Diretrizes de Criação de Leis estabelecidas neste Regimento, e caberá o senado aprovar por votação simpes, após as fases de revisão do projeto de lei. #### Art. 21º – Do Encaminhamento Inicial {% stepper %} {% step %} ### CRIAR PROJETO DE LEI Qualquer senador pode criar um projeto de lei, seguindo as diretrizes de Lei {% endstep %} {% step %} ### ENVIAR AO SENADOR-CHEFE Recebido o Projeto de Lei de um senador, o Senador-Chefe deverá encaminhá-lo ao Poder Regencial para análise obrigatória.
Enacaminhamento ao poder regencial §1º Compete ao Poder Regencial verificar a conformidade do projeto com a Constituição, os Regimentos e a legislação vigente, bem como sua adequação às diretrizes interpretativas e à estabilidade institucional do Império. \ \ §2º Após a análise, poderá aprovar, vetar integral ou parcialmente, ou devolver o projeto com determinações técnicas de ajuste.
{% endstep %} {% step %} ### VETO REGENCIAL O Poder Regencial irá analisar se o porjeto de lei segue as diretrizes
Analise regencial I. O veto regencial somente poderá fundamentar-se em razões jurídicas, constitucionais ou estruturais. \ \ II. É expressamente vedado ao Poder Regencial vetar Projeto de Lei por motivação política, ideológica, estratégica ou de conveniência administrativa. \ \ III. Todo veto deverá ser formalmente justificado por escrito e encaminhado ao Senado, contendo: \ \ a) Indicação precisa dos dispositivos considerados incompatíveis; \ b) Fundamentação constitucional ou regimental; \ c) Explicação técnica do risco institucional identificado. \ \ IV. O veto regencial possui caráter definitivo no âmbito do RPG, ressalvada a autoridade suprema da Staff e do Fundador. \ \ V. É vedado ao Poder Regencial propor ou criar Projetos de Lei.
{% endstep %} {% step %} ### TRAMITAÇÃO NO SENADO Sendo aprovado pelo Poder Regencial, o Senador-Chefe deverá encaminhar o Projeto de Lei a todos os Senadores para apreciação e votação preliminar, conforme as Diretrizes de Voto. {% endstep %} {% step %} ### VOTAÇÃO OFICIAL Caso o Projeto de Lei seja aprovado na fase de apreciação, o Senado deverá designar data para votação oficial. Aprovado na votação oficial, o Projeto será convertido em Lei Imperial, após publicação no diario imperial. {% endstep %} {% endstepper %} *** #### Art. 22º – Dos Prazos Para garantir a celeridade e a eficiência das atividades legislativas, a tramitação dos Projetos de Lei deverá obedecer aos seguintes prazos máximos: {% stepper %} {% step %} ### Encaminhamento Inicial: O Senador-Chefe tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do projeto para encaminhá-lo ao Poder Regencial. {% endstep %} {% step %} ### Análise Regencial: O Poder Regencial dispõe de até 7 (sete) dias para realizar a análise técnica, emitir o parecer e decidir pelo aprovo ou veto fundamentado. {% endstep %} {% step %} ### Tramitação e Apreciação: Uma vez aprovado pelo Poder Regencial, o projeto deve ser liberado para votação preliminar (apreciação) por um período de 48 (quarenta e oito) horas, permitindo que todos os senadores conheçam a proposta. {% endstep %} {% step %} ### Votação Oficial: Concluída a apreciação com sucesso, a Votação Oficial deve ser aberta em até 24 (vinte e quatro) horas e permanecer ativa por, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas para coleta dos votos finais. {% endstep %} {% step %} ### Casos de Urgência: Em situações de "Risco Institucional Grave" ou necessidade imediata do servidor, o Poder Regencial poderá reduzir esses prazos, mediante justificativa no Diário Imperial. {% endstep %} {% endstepper %} ### Capítulo VI - Da eleição do senador-chefe e imperador ### Art 23° – Da Eleição do Senador-Chefe O Senador-Chefe será eleito pelo Parlamento, por maioria simples dos votos públicos dos Senadores em exercício. §1º – A eleição será coordenada e executada pelo Poder Regencial, para garantir segurança e estabilidade institucional. §2º – Em caso de vacância, o Poder Regencial deverá iniciar a votação no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. §3º – O prazo poderá ser prorrogado com base nas diretrizes do poder regencial, mediante justificativa formal publicada no Diário Imperial.\ \ §4º – É necessario publicar no diario imperial para ter efeito. ### Art 24° – Da Eleição do Imperador Compete ao Senado eleger o Imperador, conforme disposto na Constituição Imperial. §1º – Em caso de vacância do cargo, o Senado realizará nova eleição por maioria simples dos votos públicos dos Senadores em exercício. §2º – A votação será coordenada e executada pelo Poder Regencial, a fim de garantir legitimidade, segurança e regularidade do processo.\ \ §3º – O prazo poderá ser prorrogado com base nas diretrizes do poder regencial, mediante justificativa formal publicada no Diário Imperial.\ \ §4º – É necessario publicar no diario imperial para ter efeito. *** ### Capítulo VII – Da Regência Senatorial Provisória #### Art. 25º – Do Estado de Insuficiência Considera-se Estado de Insuficiência Senatorial quando houver menos de **3 (três) Senadores em exercício**. Parágrafo único – Declarada a insuficiência pelo Poder Regencial, mediante publicação no Diário Imperial, ficará instaurada a Regência Senatorial Provisória. *** #### Art. 26º – Da Composição A Regência Senatorial Provisória será composta por **3 (três) Senadores Regentes**: I – O Fundador ou seu nomeado;\ II – 1 (um) membro da Santa Trindade;\ III – 1 (um) membro do Poder Regencial. Parágrafo único – A composição deverá ser publicada no Diário Imperial para produzir efeitos. *** #### Art. 27º – Das Competências Durante a insuficiência, a Regência exercerá integralmente as funções do Senado, incluindo: I – Criar, alterar e revogar Leis Imperiais;\ II – Fiscalizar o Poder Governante;\ III – Organizar eleições e atos necessários à recomposição do Senado. §1º – A Regência assumirá as funções do Senador-Chefe.\ §2º – As decisões serão tomadas por maioria simples, sendo vedada decisão unilateral. *** #### Art. 28º – Dos Limites É vedado à Regência: I – Alterar a Constituição Imperial;\ II – Modificar este mecanismo de Regência;\ III – Impedir ou retardar a recomposição do Senado. Parágrafo único – Todos os atos deverão ser fundamentados e publicados no Diário Imperial. *** #### Art. 29º – Do Encerramento A Regência será encerrada automaticamente quando houver **3 (três) Senadores regularmente empossados**. Parágrafo único – Restabelecido o Senado, cessam imediatamente as funções dos Senadores Regentes. *** ### Capítulo VIII – Da Destituição do Imperador e Senador-chefe
Do Imperador Compete exclusivamente ao Senado iniciar e julgar o processo de destituição do Imperador, nos termos deste Regimento e da Constituição Imperial. Qualquer Senador poderá apresentar pedido formal de destituição, mediante denúncia fundamentada de violação constitucional ou regimental, acompanhada de provas. O pedido será encaminhado ao Senador-Chefe, que o submeterá à votação de admissibilidade no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. §1º – A abertura do processo dependerá de maioria simples dos Senadores em exercício. §2º – Aprovada a admissibilidade, o processo será enviado ao Poder Regencial, que verificará exclusivamente a regularidade formal do rito, sendo vedada análise do mérito político. Estando o rito regular, o Poder Regencial coordenará a fase de instrução e a votação final. §3º – O Imperador será notificado e terá prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar defesa. §4º – Caso o Imperador solicite, será realizada audiência de oitiva, coordenada pelo Poder Regencial, com participação dos Senadores, para apresentação e esclarecimento das provas. §5º – Compete ao Senado valorar livremente as provas apresentadas, decidindo por sua procedência ou improcedência no momento da votação final. §6º – A ausência de defesa não impedirá o julgamento. §7º – A destituição dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos Senadores em exercício, em votação pública. §8º – É vedada nova denúncia pelos mesmos fatos já julgados, salvo surgimento de provas novas. Aprovada a destituição, a decisão será publicada no Diário Imperial, produzindo vacância imediata do cargo, cabendo ao Poder Regencial executar a retirada dos poderes imperiais. ### Disposição Excepcional O Poder Regencial poderá, mediante apresentação formal de provas e justificativa fundamentada em risco à estabilidade do Império, solicitar ao Senador-Chefe a abertura da votação de admissibilidade. Parágrafo único – Nessa hipótese, caberá exclusivamente ao Senado deliberar sobre a abertura e eventual destituição.
*** --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://wiki.trindadecraft.com.br/wiki/imperio/regimento-senatorial.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.