REGIMENTO SENATORIAL
Promulgada pelo Fundador, com o testemunho da Santa Trindade e a aprovação de todo o senado em 15/02/2026, esse regimento é legitimo.
Capítulo I – Finalidade do Senado
Art. 1º – O Senado Imperial é instituição cujo objetivo é a criação, alteração e revogação de leis. Bem como na fiscalização do PODER GOVERNANTE e pela posse ou destituição do Imperador.
Art. 2º – O Senado deverá atuar sempre em conformidade com a Constituição Imperial; em respeito às regras e decretos da Santa Trindade; em favor da estabilidade institucional, da legitimidade constitucional e da continuidade do Império.
Capítulo II – Composição Senatorial
Art. 3º – O Senado é formado por ocupantes do cargo de Senador, organizados em categorias distintas, definidas segundo a forma de ingresso e o tipo de representação exercida.
Art. 4º – São tipos de Senadores reconhecidos neste Regimento:
§1º – Caso o Imperador detenha cargo de Senador, ficará automaticamente afastado de todas as funções, direitos e deveres senatoriais enquanto durar o mandato imperial, podendo participar das sessões apenas como observador, sem direito a voto, proposição formal ou qualquer poder deliberativo.
Capítulo III - Fiscalização Regencial
Capítulo IV – Salvaguarda Regimental
Capítulo V - Criação de leis
Art. 20º – Da Iniciativa Legislativa
Qualquer Senador poderá apresentar Projeto de Lei, desde que observe as Diretrizes de Criação de Leis estabelecidas neste Regimento, e caberá o senado aprovar por votação simpes, após as fases de revisão do projeto de lei.
Art. 21º – Do Encaminhamento Inicial
Art. 22º – Dos Prazos
Para garantir a celeridade e a eficiência das atividades legislativas, a tramitação dos Projetos de Lei deverá obedecer aos seguintes prazos máximos:
Capítulo VI - Da eleição do senador-chefe e imperador
Art 23° – Da Eleição do Senador-Chefe
O Senador-Chefe será eleito pelo Parlamento, por maioria simples dos votos públicos dos Senadores em exercício.
§1º – A eleição será coordenada e executada pelo Poder Regencial, para garantir segurança e estabilidade institucional.
§2º – Em caso de vacância, o Poder Regencial deverá iniciar a votação no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
§3º – O prazo poderá ser prorrogado com base nas diretrizes do poder regencial, mediante justificativa formal publicada no Diário Imperial. §4º – É necessario publicar no diario imperial para ter efeito.
Art 24° – Da Eleição do Imperador
Compete ao Senado eleger o Imperador, conforme disposto na Constituição Imperial.
§1º – Em caso de vacância do cargo, o Senado realizará nova eleição por maioria simples dos votos públicos dos Senadores em exercício.
§2º – A votação será coordenada e executada pelo Poder Regencial, a fim de garantir legitimidade, segurança e regularidade do processo. §3º – O prazo poderá ser prorrogado com base nas diretrizes do poder regencial, mediante justificativa formal publicada no Diário Imperial. §4º – É necessario publicar no diario imperial para ter efeito.
Capítulo VII – Da Regência Senatorial Provisória
Art. 25º – Do Estado de Insuficiência
Considera-se Estado de Insuficiência Senatorial quando houver menos de 3 (três) Senadores em exercício.
Parágrafo único – Declarada a insuficiência pelo Poder Regencial, mediante publicação no Diário Imperial, ficará instaurada a Regência Senatorial Provisória.
Art. 26º – Da Composição
A Regência Senatorial Provisória será composta por 3 (três) Senadores Regentes:
I – O Fundador ou seu nomeado; II – 1 (um) membro da Santa Trindade; III – 1 (um) membro do Poder Regencial.
Parágrafo único – A composição deverá ser publicada no Diário Imperial para produzir efeitos.
Art. 27º – Das Competências
Durante a insuficiência, a Regência exercerá integralmente as funções do Senado, incluindo:
I – Criar, alterar e revogar Leis Imperiais; II – Fiscalizar o Poder Governante; III – Organizar eleições e atos necessários à recomposição do Senado.
§1º – A Regência assumirá as funções do Senador-Chefe. §2º – As decisões serão tomadas por maioria simples, sendo vedada decisão unilateral.
Art. 28º – Dos Limites
É vedado à Regência:
I – Alterar a Constituição Imperial; II – Modificar este mecanismo de Regência; III – Impedir ou retardar a recomposição do Senado.
Parágrafo único – Todos os atos deverão ser fundamentados e publicados no Diário Imperial.
Art. 29º – Do Encerramento
A Regência será encerrada automaticamente quando houver 3 (três) Senadores regularmente empossados.
Parágrafo único – Restabelecido o Senado, cessam imediatamente as funções dos Senadores Regentes.
Capítulo VIII – Da Destituição do Imperador e Senador-chefe
Atualizado