Lei: Abdicação ao Trono

[ESSA LEI AINDA ESTÁ EM ANALISE, E AINDA NÃO VALE]

Autores: ScarterDM

Sansionado por: ScarterDM, Yuki e Vexing em 25/11/2024

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Definição da Lei: Esta lei define o processo de abdicação do trono para Reis, Rainhas e Imperadores. Ela tem como objetivo: I - Garantir que a abdicação aconteça de forma clara e justa. II - Preservar a estabilidade dos reinos e a continuidade da liderança.

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Art. 1º - Pedido e Processo de Abdicação

I - O monarca que desejar abdicar deve redigir uma mensagem explicando os motivos da abdicação e enviá-la a Arcana, que terá até 24 horas para avaliar e responder. II - Arcana apresentará a abdicação ao povo, publicando-a no grupo oficial do reino e no site do servidor para que todos tomem conhecimento. III - Após a publicação, uma votação simbólica será realizada pelo Conselho Imperial, representando o povo, para aprovação ou reprovação da abdicação. IV - A abdicação será oficial 24 horas após a publicação e a realização da votação, conforme estipulado na Lei de Sucessão ao Trono.

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Art. 2º - Condições de Aprovação

I - A mensagem de abdicação precisa ser clara, completa e sem omissões. Não é permitido o uso de inteligência artificial (ex.: ChatGPT). II - Arcana avaliará os motivos e poderá solicitar esclarecimentos, caso necessário. III - Arcana pode revogar a aprovação se identificar suspeitas de coerção ou manipulação. IV - O monarca deve permanecer no trono até a conclusão do processo; caso contrário, poderá ser acusado de traição por abandono, salvo em casos comprovados de problemas de saúde, que serão avaliados exclusivamente por Arcana.

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Art. 3º - Sucessão Pós-Abdicação

I - A sucessão do novo monarca será determinada conforme a Lei de Sucessão ao Trono. II - Caso a abdicação seja voluntária, o novo monarca tomará posse imediatamente após o cumprimento do Art. 1º, Parágrafo IV.

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Art. 4º - Proibições

I - A abdicação sem motivos claros será considerada inválida e poderá acarretar sanções. II - A abdicação forçada será tratada como traição e poderá levar à deposição do monarca. III - Não é permitida a abdicação em períodos de crise política, como durante guerras ou instabilidades.

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Art. 5º - Linha de Sucessão

I - Após abdicar, o ex-monarca será excluído da linha de sucessão por três reinados consecutivos, salvo se a dinastia seguinte cair e o trono retornar à sua linhagem. II - A exclusão mencionada no parágrafo anterior não impede o ex-monarca de assumir outras funções dentro do reino, caso aprovado por Arcana.