Lei: Conselho Imperial

Lei n° 003 / 2024 da Presidência do servidor.

Autores: ScarterDM

Sansionado por: ScarterDM, Yuki e Vexing em 21/11/2024

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Artigo 1º – Estrutura e Função do Conselho Imperial

O Conselho Imperial é a principal assembleia legislativa do servidor, responsável por deliberar e votar propostas de leis que impactam o Império, os Reinos e as Cidades.

• Membros do Conselho: 5 lordes e 1 deputado (7 votos totais)

  • Cada Rei indica um lorde (3 votos no total).

  • O Imperador indica mais um lorde (1 voto).

  • Arcana indica um lorde (1 voto).

  • O deputado, escolhido e votado pelos plebeus, representa o povo com peso de 2 votos.

  >> Confira o processo de eleição do deputado

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Artigo 2º – Processos Legislativos

As leis podem ser propostas pelos Reis ou pelo Imperador e seguem o cronograma semanal abaixo:

1

Segunda-feira – Apresentação de Propostas:

O Imperador publica todas as propostas de leis no grupo do Conselho Imperial.

O chat será fechado para que o conselho analisem os textos.

2

Terça-feira – Discussão:

• O chat é aberto para que o conselho debatam as propostas e façam observações ou sugestões.

3

Quarta-feira – Pré-Votação:

• O chat é fechado e o Imperador cria enquetes para cada proposta.

• O conselho votam para decidir quais propostas avançam como pautas.

4

Quinta-feira – Resultados da Pré-Votação:

• O Imperador divulga as propostas aprovadas para serem votadas oficialmente.

5

Sábado ou Domingo – Votação Oficial:

• Enquetes oficiais são criadas para cada proposta.

• O chat permanece fechado durante as votações, que duram até todos os representantes votarem.

• As propostas aprovadas são enviadas para Arcana revisar, garantindo que não conflitem com outras leis existentes.

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Artigo 3º – Mandatos dos Representantes

• Mandato dos Lordes:

  • Cada Lorde tem um mandato de 14 dias.

  • No 12º dia, o Rei da respectiva dimensão escolhe um novo Lorde ou reempossa o atual.

  • O novo ou reempossado Lorde assume no 14º dia.

• Mandato do deputado:

  • O deputado é eleito diretamente pelos plebeus para um mandato de 14 dias.

  • A eleição ocorre 3 dias antes do término do mandato atual (no 11º dia).

  • O novo ou reeleito deputado assume no 14º dia.

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Artigo 4º – Funções e Poderes dos Membros do Conselho

1. Reis e Imperador:

   • Criam e apresentam propostas de leis reais ou imperiais.

2. Lordes e deputado:

   • Votam e organizam as leis.

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Artigo 5º – Regras Gerais

1. Transparência:

   • Todas as propostas e resultados devem ser divulgados publicamente pelo Imperador.

2. Reeleição:

   • Tanto os Lordes quanto o deputado podem ser reempossados ou reeleitos sem limites de mandatos.

3. Revisão Final de Arcana:

   • Nenhuma lei entra em vigor sem aprovação de Arcana, que verifica a compatibilidade com leis existentes.